Segunda, 14 de Junho de 2021
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Política Repercusão

Servidores públicos municipais de Valença do Piauí alegam que Presidente do Sindicato tomou decisão sem ouvir a categoria

Diante das flagrantes ilegalidades por parte do dirigente sindical, o acordo apresentado para o Ministério Público não deve ser levado adiante uma vez que não houve a anuência da categoria e foi uma decisão tomada de forma unilateral pelo ente sindical

03/06/2021 02h41 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Ascom
Servidores públicos municipais de Valença do Piauí alegam que Presidente do Sindicato tomou decisão sem ouvir a categoria

Acordo feito às escuras, assim classificou um servidor acerca de uma flagrante ilegalidade praticada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valença do Piauí, que assinou, sem anuência dos servidores, um acordo de parcelamento dos salários do mês de dezembro, décimo terceiro e terço de férias, em 42 meses, com o Prefeito Marcelo Costa (PP).

Após circulação de matéria envolvendo o assunto que revoltou os servidores, vários deles se manifestaram em redes sociais, dentre elas, grupos de whatsApp. Os servidores cobram do presidente um posicionamento, pois eles não foram sequer ouvidos em relação à proposta que consideram afrontosa, pois o Prefeito disse recentemente em um meio de comunicação da cidade que o município possuía dinheiro suficiente para o pagamento dos proventos em questão, mas que precisava consultar o departamento jurídico para proceder com uma proposta de acordo.

Em áudio, o presidente do SINDSERV, tentou amenizar o problema, partindo para o ataque contra a gestão passada, mesmo a justiça já tendo declarado que independentemente da responsabilização, é obrigação do município enquanto ente público e do seu atual gestor, encontrar uma solução para o impasse.

A situação, segundo informações de bastidores, está tão grave que os servidores que contestaram o ato individual do presidente, ao invés de terem os seus argumentos acatados ou pelo menos debatidos e considerados, estão na verdade sofrendo represálias e sendo removidos do grupo de whatsApp do sindicato, como já denunciou alguns deles através do facebook.

Outros acusam que o presidente, depois do vexame, está tentando uma manobra para tentar convencer os servidores acerca do acordo por ele assinado e propondo ouvi-los, mas primeiro de forma individual para só depois fazer uma Assembleia Geral, o que deveria ter acontecido antes.

Diante das flagrantes ilegalidades por parte do dirigente sindical, o acordo apresentado para o Ministério Público não deve ser levado adiante uma vez que não houve a anuência da categoria e foi uma decisão tomada de forma unilateral pelo ente sindical.  

O que estranha é que em gestões anteriores, o mesmo presidente convocava os servidores para deliberarem (em assembleia) sobre atos como paralisações, greves e manifestações. Agora faz o oposto, sem ouvir a categoria, se organiza junto com a gestão para tomar decisões que por lei só podem ser tomadas coletivamente. No mesmo áudio que já circula nos grupos de whatsApp o presidente vai além, e em tom de “ou é isso ou é nada”, afirma que essa proposta é melhor que deixar os proventos irem para precatórios o que não vai acontecer, pois a justiça está vigilante. Como se percebe, os tempos, realmente, mudaram.

Resta saber se os descontos que hoje são feitos nos contracheques dos servidores para o Sindicato também foram autorizados pela categoria, já que na gestão passada eles foram suspensos pelo fato da entidade não possuir Carta Sindical, documento cuja falta torna o sindicato sem legitimidade para representar a categoria, conforme decisões judiciais já proferidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí em relação ao SINDSERV. Se hoje o Sindicato já tem esse documento (Carta Sindical) e não fez a Assembleia Geral com os servidores, então não está fazendo valer a sua verdadeira função que é ouvir e defender a categoria, independentemente de ter o seu presidente indicado ou não, parentes na atual gestão do prefeito Marcelo Costa.

DOCUMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO