Segunda, 14 de Junho de 2021
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Política Municipalidade

"Robin Hood às avessas": Marcelo Costa (PP) cede ilegalmente terreno público para empresa privada e toma terrenos de pessoas de baixa renda

Os vereadores disseram que vão analisar a legislação e se for o caso propor mudanças no sentido de salvaguardar o direito adquirido e evitar que as pessoas que já foram contempladas não percam seus terrenos

15/05/2021 09h19 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Fonte: Ascom

Repercutiu na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Valença do Piauí uma “grave denúncia” sobre a cessão, por parte do gestor municipal, Marcelo Costa (PP) de um terreno em área nobre da cidade para uma EMPRESA PRIVADA.

A notícia se espalhou quando o empresário beneficiado já estava construindo no local. A Vereadora Ielva Melão (MDB) foi procurada por populares que denunciaram a ação e de posse da notícia e depois de constatado o fato in loco, a parlamentar protocolou nesta sexta-feira (14), um requerimento solicitando o embargo da obra. O requerimento foi aprovado por unanimidade e segue para o conhecimento do executivo para adotar as providências necessárias urgentemente.

Ressalte-se que o terreno em questão envolve o prédio da LAVANDERIA PÚBLICA MUNICIPAL localizada na Avenida Joaquim Manoel no bairro conhecido como Lavanderia. O nome do bairro, inclusive, faz referência ao prédio no entorno do qual essa empresa privada estava construindo de maneira ilícita, e com o aval do Prefeito, o empreendimento particular.

Em aparte à vereadora Ielva Melão (MDB), Walmarya Moura da bancada do PTB ressaltou que a ação do Prefeito causava estranheza e perplexidade. Segundo a parlamentar Marcelo Costa (PP), agiu de forma contraditória, pois paralela à concessão de um terreno em área privilegiada, fora do ordenamento legal, para uma empresa privada, o mesmo publicou o Decreto n.?: 026/2021 datado de 05 de maio de 2021, cancelando algumas CDRU’s (Concessão de Direito Real de Uso) concedidas em gestões anteriores a pessoas comprovadamente de baixa renda.

Como pode o gestor maior do município cancelar CDRU de pessoas carentes, algumas com alto grau de vulnerabilidade social e que há anos tem a posse de seus terrenos concedidas pela prefeitura, mas cede um prédio público em área nobre da cidade para a iniciativa privada construir? Que contrassenso é esse dessa gestão? Será que existe dois pesos e duas medidas?” indagou Walmarya.

Também em aparte, o vereador Kássio Gomes (SD), chamou a atenção para o fato desses cancelamentos terem sido feitos de forma seletiva. Lembrou que se há dúvidas quanto a legalidade das concessões às pessoas de baixa renda, que se faça antes uma análise dessas concessões.

Em sua fala o vereador lembrou que CDRU’s como essas foram feitas desde as primeiras gestões que ele tem conhecimento até os dias atuais e repudiou a pressa do gestor em cancelar as concessões das pessoas mais humildes alegando serem os terrenos delas de interesse do município enquanto, mas sem nenhuma documentação como lembrou a vereadora Walmarya na questão levantada pela vereadora Ielva, o município entregar uma área privilegiada da cidade para um empresário que possui poder aquisitivo infinitamente maior que os dessas pessoas mais humildes.

Os vereadores disseram que vão analisar a legislação e se for o caso propor mudanças no sentido de salvaguardar o direito adquirido e evitar que as pessoas que já foram contempladas não percam seus terrenos.

Vale lembrar que se for houver uma ação geral nesse sentido de aplicação desses cancelamentos, muitos pais e mães de famílias que já até construíram suas moradias serão prejudicados por uma medida intempestiva que pode gerar sérios danos sociais em uma cidade que já padece com a falta de oportunidades. Afinal de contas a Lei não pode ser aplicada apenas para alguns, “os mais humildes”.

Cabe lembrar ainda ao prefeito Marcelo Costa que pior que ceder terrenos para famílias pobres, foi ação de tomar de volta para prefeitura os terrenos dessas famílias, enquanto em contrapartida cede uma área privilegiada da cidade para a iniciativa privada usando da máxima do “VAI QUE COLA”. O fato é que não colou e os vereadores atentos agiram rapidamente como tem que ser.