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Justiça concede liminar contra a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

A justiça diante das fundamentações exposta, deferiu pelo pedido do impetrante, conceder a liminar

29/04/2021 17h31
Por: Redação Fonte: Redaçao
Justiça concede liminar contra a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

A justiça através do Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Valença do Piauí, concedeu liminar através de um mandato de segurança aos impetrantes; Araujo & Nascimento LTDA de Pedro Pereira de Araujo Junior, contra a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí, através do atual Prefeito Marcelo Costa e Silva, que teria cancelado no dia 19 de fevereiro de 2021, uma licitação realizada no dia 18 de dezembro de 2020, ainda no governo da Prefeita Maria da Conceição Cunha Dias.

A justiça diante das fundamentações exposta, deferiu pelo pedido do impetrante, conceder a liminar, dando prazo de 5 dias determinando a manutenção da licitação do processo administrativo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais), limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais) sem prejuízo de responder no âmbito criminal, por desobediência e por ato administrativo. Veja processo na integra abaixo.