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Política Valença do Piauí

Depois de reunião com vereadoras do Walmarya Moura e Rafaella Sampaio (PTB), o Ministério Publico recomenda pagamento de salários dos salários atrasados

A Prefeitura Municipal deve encaminhar a 2ª Promotoria, as providências tomadas e os documentos comprobatórios hábeis a provar o acatamento dessa recomendação ao final do prazo de (15) dias úteis

23/03/2021 17h20 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Fonte: Ascom
Depois de reunião com vereadoras do Walmarya Moura e Rafaella Sampaio (PTB), o Ministério Publico recomenda pagamento de salários dos salários atrasados

Após audiência pública entre Promotoria e as vereadoras Walmarya Moura e Rafaella Sampaio do (PTB), o Promotor Dr. Rafael maia Nogueira, expediu nota recomendatória 007/2021 que determina que o Prefeito Marcelo Costa num prazo de (15) dias úteis faça os pagamentos dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Valença do Piauí, referente ao mês de dezembro de 2020 que encontra se em atraso.

Adverte ainda que a não observância desta Recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis,  caracterizando o Dolo, Má Fé ou ciência da irregularidade,  por ação omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por Ato de Improbidade Administrativa quando tal elemento for exigido.

A Prefeitura Municipal deve encaminhar a 2ª Promotoria, as providências tomadas e os documentos comprobatórios hábeis a provar o acatamento dessa recomendação ao final do prazo de (15) dias úteis.