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Vereadora Walmarya Moura, aprova requerimento pedindo explicações sobre contrato de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes

27/02/2021 17h03
Por: Redação Fonte: Redação
Vereadora Walmarya Moura, aprova requerimento pedindo explicações sobre contrato de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

A vereadora Walmarya Moura (PTB), teve requerimento verbal aprovado pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (26/02), onde a mesma pede explicações ao Pode Executivo, por conta da contração de um escritório da advocacia pelo valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, onde esses contratos tem um ano de duração, ou seja,  R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Isso com um único escritório, pois no diário oficial dos municípios outros contratos já foram assinados.

O contrato nº 002/2021, diz que tem objetivo a contratação de assessoria jurídica especializada em contencioso cível para representar o município para a justiça de primeira da comarca de Valença do Piauí, tendo como contratado o escritório de advocacia JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS, OAB/PI Nº8509, com valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais.

Assinado dia 15 de janeiro de 2021, pelo prefeito Marcelo Costa e Silva. 

Outro contrato nº 027/2021, onde o objetivo é contratação de assessoria jurídica especializada em contencioso cível para representar o município para a justiça de primeira comarca de Valença do Piauí, tendo contratado o escritório de advocacia JOAQUIM RONALDO SOCIEDADE INIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.728.160/0001-76, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. 

Assinado dia 15 de fevereiro de 2021, pelo prefeito Marcelo Costa e Silva.

Os dois contratos foram pela modalidade “inexigibilidade”. 

“A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes”.