Segunda, 13 de Julho de 2020
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Política Piauí

Multa de R$ 3.530,00 reais para quem colocar na internet informações falsas (fake news)

Ainda com o pagamento da multa, o autor vai responder de forma cível e penal, quando gerar danos tanto para a pessoa física ou jurídica

09/06/2020 00h02 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Fonte: portalvalencanews.com.br
Multa de R$ 3.530,00 reais para quem colocar na internet informações falsas (fake news)

Um projeto de Lei que agora será levado ao plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), analise e vota Lei que determina uma multa de R$ 3.530,00 (três mil e quinhentos e trinta reais), para quem colocar na internet informações falsas (fake news), sobre a covid-19 o novo coronavírus no Estado.

O assunto foi debatido pelos deputados e deputadas que disseram que essa é uma forma de coibir que as pessoas mesmo nesta situação critica da saúde pública, ainda façam uso de mensagens falas para colocar a população em situação de pânico.

Ainda com o pagamento da multa, o autor vai responder de forma cível e penal, quando gerar danos tanto para a pessoa física ou jurídica.

No texto:

Quem elaborar a informação falsa ou com ela colaborar de qualquer forma, tendo conhecimento da finalidade a que se destina.

Quem divulga em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por radiodifusão a informação falsa, sem indicação da fonte primária.

Quem utiliza ou programa softwares ou quaisquer outros mecanismos automáticos de propagação ou elaboração de comunicação em ambientes virtuais, com a finalidade de gerar notícias ou informações falsas, distorcendo ou alterações de conteúdo.

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