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Assembleia Legislativa do Piauí aprova Lei que proíbe o corte de energia e de água

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), trata-se de um beneficio legal e vai de encontro às questões sanitárias e de saúde por que passam toda a nossa população

21/05/2020 19h03 Atualizada há 1 semana
Por: Redação Fonte: portalvalencanews.com.br
Assembleia Legislativa do Piauí aprova Lei que proíbe o corte de energia e de água

A Lei nº 7.381 que foi promulgada nessa quarta-feira (02/05) e também publicada no Diário oficial do Estado que dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de energia elétrico pelo período de 06 (sessenta) dias e ainda podendo ser até mesmo prorrogado a te o final da pandemia da covid-19 o novo coronavírus é uma garantia aos consumidores do Piauí.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), trata-se de um beneficio legal e vai de encontro às questões sanitárias e de saúde por que passam toda a nossa população.

Ainda de acordo com o Art. 2º, o não cumprimento ao dispositivo da Lei vai gerar responsabilidade a concessionária de energia e água (Equatorial e Agespisa), a multa diária pelo descumprimento vai de R$ 5 mil podendo chegar a R$ 300 mil reais.

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