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Brasil Piauí

Deputado relata dificuldades para aprovar projeto que reduz mensalidades de escolas e faculdades

O deputado Hélio Isaías foi relator do projeto, ele relatou parecer favorável, e nós tivemos um pedido de vista

06/05/2020 23h34
Por: Redação Fonte: 180graus.com
Deputado relata dificuldades para aprovar projeto que reduz mensalidades de escolas e faculdades

O deputado estadual Gessivaldo Isaías relatou dificuldades para aprovar o projeto que reduz em 30% as mensalidades das escolas particulares e faculdades durante a quarentena. Segundo ele, dois deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), entenderam o projeto como civil e não no mérito do consumidor.

Em entrevista ao 180graus, o deputado Gessivaldo explicou que o projeto é no âmbito do consumidor, solicitando apenas a redução das mensalidades devido ao período que o estado está passando, levando em consideração que as escolas estão tendo um gasto menor, apenas com aulas online.

"O deputado Hélio Isaías foi relator do projeto, ele relatou parecer favorável, e nós tivemos um pedido de vista, por parte dos deputados Nerinho e Limma, então qual a indagação que eles estão fazendo, eles acreditam que essa matéria é de pauta civil, como se eu tivesse entrando no âmbito da União por que eu estaria legislando sobre a educação", relatou.

O deputado explicou as diferenças entre as duas áreas e ressaltou que o projeto é de âmbito do consumidor.

"Eu não estou legislando sobre a educação, eu não estou tirando nenhuma matéria das escolas, nem tirando nenhuma grade curricular, eu não estou entrando no mérito da União e sim no mérito do consumidor", finalizou. 

Com a suspensão das aulas presenciais provocada pela pandemia do novo coronavírus, grupos de pais e alunos têm se organizado para reivindicar a redução das altas mensalidades cobradas por escolas e faculdades particulares do Piauí.

Cobrado diariamente por essa parcela da sociedade, o deputado visa auxiliar essas famílias que estão com maiores gastos em casa, vendo que a família toda está respeitando o isolamento, não podendo trabalhar normalmente e as crianças estão mais tempo em casa. 

"Na minha Constituição Estadual e no regimento interno me permite legislar sobre o consumidor e não adentrar no âmbito do executivo, que quando era que eu entraria no âmbito executivo, se eu fosse onerar o estado com alguma situação, Art. 17 da Constituição Federal no qual não dá permissão sobre onerar o Estado em qualquer situação", explicou. 

O deputado utilizou como exemplo o estado do Maranhão, que já possui quatro cidades adotando o modelo de redução das mensalidades durante a quarentena.