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Ação

Conselheiros tutelares tomarão posse nesta sexta-feira dia 10 de janeiro no (CRAS)

Gabinete da Senhora Prefeita Municipal de Valença do Piauí, 06 de janeiro de 2020

09/01/2020 10h37Atualizado há 3 meses
Por: Redação
Fonte: portalvalencanews.com.br

 

A posse dos novos conselheiros tutelares e os suplentes de Valença do Piauí para o quatriênio 2020 a 2024, vai acontece nesta sexta-feira 10 a partir das 09:00 da manhã na sede do centro de referencia de assistência social (CRAS).

 

A solenidade vai de encontro o que determina a legislação e encaminha os conselheiros para começar efetivamente os trabalhos do conselho que tem sido uma referencia para a região valenciana.

 

Portaria SEC/GOV/Conselhos nº 001/2020       Valença do Piauí, 06 de janeiro de 2020.

 

 

 

Nomeia membros para compor o Conselho Tutelar do Município de Valença do Piauí, e dá outras providencias,

 

         O Município de Valença do Piauí, Pessoa Jurídica de Direito Público, com inscrição no CNPJ nº 06.554.737/0001-32, neste ato representado, por sua Prefeita Maria da Conceição Cunha Dias, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 70, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 832 de 25 de novembro de 1995, alterada pela Lei nº 1089 de 12 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a adequada aplicação.

 

RESOLVE:             

 

         Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Tutelar do Município de Valença do Piauí, pelo período de 04 (quatro) anos, permitindo uma recondução, submetidos aos Processos Seletivo e Eletivo, realizados pelo CMDCA, acompanhado pelo representante do Ministério Público Dr. Rafael Maia Nogueira.    

 

TITULARES

 

Classificação

                            NOMES

Elania Maria de Sousa Lustosa

Raul Soares de Araújo

Joselia Sousa da Silva

Suziane Solidade Damacena Lima

André Marcos Sousa Santos

 

SUPLENTES

 

Classificação

                        NOMES

Maria Eliete Ferreira da Silva

Francisco das Chagas Pereira Ferreira

Elisiana de Sousa Costa

Allana Magda dos Anjos Amâncio

10ª

Maria da Cruz Alves

 

 

Art. 2º – Os membros titulares designados por esta Portaria, ficam nomeados para cargo público, conforme disposto no art. 30 da Lei Municipal nº 832/95, alterada pela Lei Municipal nº 1089 de 12.02.2008.

 

         Art. 3º - Compete aos servidores nomeados por esta Portaria o exercício das funções inerentes ao cargo, com fiel observância à Legislação pertinente.

 

         Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

 

         Art. 5º – Revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 

 

         Gabinete da Senhora Prefeita Municipal de Valença do Piauí, 06 de janeiro de 2020.

 

Registrada, Publicada e Numerada a presente Portaria sob o número um, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.