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Legislativo

Decisão do Superior Tribunal de Justiça mantém Lucivaldo Monteiro como presidente

Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão.

06/12/2019 01h03Atualizado há 2 meses
Por: Redação
Fonte: portalvalencanews.com.br

Em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministro João Otávio de Noronha (Presidente), indefere pedido do vereador Rubens Alencar que requeria a suspensão da decisão liminar do Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e mantém os vereadores Lucivaldo de Sousa Monteiro (Presidente) e Leilivan da Silva Martins como (Vice-presidente) da Câmara Municipal de Valença do Piauí.

Parte do texto:

Fica nítido, na espécie, o caráter recursal do presente pleito suspensivo.

Assim, não é possível suspender a decisão impugnada, pelas razões seguintes: a) o requerente não apresentou elementos concretos para a comprovação da ofensa aos bens tutelados pela legislação; b) a suspensão de liminar e de sentença não poder ser utilizada como sucedâneo recursal, não cabendo, nessa via, análise do mérito da ação originária.

Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão.

Com a decisão, os trabalhos do Poder Legislativo têm a sua seqüência com o vereador Lucivaldo Monteiro na presidência e Leilivan Martins vice.

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