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Decisão

Vereador Lucivaldo Monteiro (SD), volta a assumir a presidência da Câmara Municipal de Vereadores

Com a nova situação, cabe agora aos vereadores a tomada de providenciais, sobre a contenda em relato do desembargador para os próximos atos do Poder Legislativo municipal

14/11/2019 08h44Atualizado há 3 semanas
Por: Redação
Fonte: portalvalencanews.com.br

O Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), onde o Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, concedeu agravo de instrumento sobre a mesa diretora da câmara municipal. A destituição dos membros em inobservância dos preceitos legais e regimentais. Ofensa ao devido processo legal. Suspensão dos atos viciados.

O fato dispõe sobre a destituição de membros, declaração de vacância de todos os cargos e determinação de realização de novas eleições para a mesa diretora da câmara municipal de Valença do Piauí e restabelecendo, por conseqüência, como presidente da mesa diretora o Sr. Lucivaldo Monteiro e vice-presidente o Sr. Leilivan Martins em obediência ao disposto no art. 27 da Lei Orgânica do município de Valença do Piauí.

Com a nova situação, cabe agora aos vereadores a tomada de providenciais, sobre a contenda em relato do desembargador para os próximos atos do Poder Legislativo municipal.

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