Com o objetivo de mudar uma realidade sobre os procedimentos de religações de água e energia. O projeto de lei foi apresentado pelo Dep. Marden Menezes (PSDB) que disse “temos essa preocupação com a questão do cidadão que já paga altas taxas de produtos e serviços, sendo que a religação é mais uma taxa, afirmou.
Ao fato abordado pelo parlamentar, tem como principio quando o fornecimento é cortado por falta de pagamento, sendo que depois que o debito é pago, ainda existe uma taxa de religação para a volta do fornecimento. Isso é abusivo de forma que o consumidor de o direito de o serviço restabelecido.
O projeto agora será apreciado pelos parlamentares, onde depois entrara na pauta de votação para sua aprovação ou não.