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Situação

MP investiga prefeito no Piauí por nomear diversos parentes para cargos públicos

O promotor determinou a expedição de nota recomendatória a ser encaminhada ao prefeito Leôncio Leite.

31/10/2019 11h54
Por: Redação
Fonte: 180graus.com

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª promotoria de Justiça de São Julião, instaurou procedimento administrativo para apurar suposto caso de nepotismo praticado pelo prefeito de Pedro Laurentino, Leôncio Leite de Sousa. A portaria nº 280/2019 é do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa.

O órgão ministerial recebeu ofício do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, em que encaminhou representação contra o prefeito, cujo teor menciona que este nomeou:

·         Sua esposa - Sra. Solange Aparecida Leite - para exercer o cargo de Secretária de Assistente Social;

·         Seu irmão - Sr. José Leite de Sousa - para exercer o cargo de Secretário de Governo;

·         Sua sobrinha - Sra. Mercedes Lanussa (filha de José Leite de Sousa) - para exercer o cargo de Secretária de Finanças;

·         Edson, casado com sua sobrinha, para exercer o cargo de Pregoeiro;

·         Sua sobrinha - Sra. Fátima Leite (filha de José Leite de Sousa) para exercer cargo dentro da Secretaria de Assistência Social;

·         Sua sobrinha - Sra. Liana Brasileiro Leite - para exercer cargo dentro da Secretaria de Assistência Social;

·         Seus cunhados - Srs. Antonio Carlos Lopes e Gabriel Ferreira - para exercer cargo de Assessores da Prefeitura;

·         A irmã do Vice-Prefeito para exercer o cargo de Secretária de Saúde;

·         A esposa do Vice-Prefeito para exercer cargo dentro da Secretaria de Saúde;

·         O esposo da Vereadora Francilene Amorim Alves - Sr. Jesuíta Gomes - para exercer o cargo de Secretário de Educação;

·         O sogro do Vereador Nilo Leandro Barbosa para exercer o cargo de Secretário de Obras;

Segundo o enunciado de Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal".

O promotor determinou a expedição de nota recomendatória a ser encaminhada ao prefeito Leôncio Leite.

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