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Governo

Portal da Transparência do Governo do Piauí não traz cargo de quem recebe diárias

Relatório de auditoria do Tribunal de Contas evidencia 12 problemas encontrados no portal. Saiba todos eles

11/10/2019 20h32
Por: Redação
Fonte: 180graus.com

Portal é classificado como “mediano”. Há ausência de opções de acessibilidade, segundo técnicos da Corte de Contas

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou doze pontos que depõem contra o Portal da Transparência do Governo do Estado. O período da consulta para o levantamento das informações foi entre os dias 26 a 30 de agosto de 2019. E o relatório ainda está passível de contraditório.

Entre os pontos estão ausência de informações sobre as classificações de documentos sigilosos, conforme publicou o Portal 180graus, ainda, ausência de informações sobre os cargos dos beneficiários de diárias, ausência de opções de acessibilidade, ausência de informação sobre renúncias fiscais, entre outras.

Os 12 problemas detectados estão elencados abaixo, com base no relatório de auditoria:_____

1 - Ausência de disponibilização de Canal de Comunicação com o cidadão do tipo Fale Conosco, que permite ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica. Ainda, que o link “Fale Conosco” existe na página inicial do Portal, porém, ao se clicar em tal acessório, retorna mensagem de erro;

2 - Ausência de informação sobre a previsão dos valores das receitas;

 

3 - O Portal não disponibiliza a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções;

 

4 - Não há informações do cargo do beneficiário de diárias ou de tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País. Ainda, ausência parcial sobre o motivo do afastamento;

 

5 - Ausência de disponibilização dos editais de concursos públicos e de processos seletivos bem como a ordem dos classificados;

 

6 - O site não informa as dispensas e inexigibilidades;

 

7 - No portal não divulgada informação sobre indicação do fiscal de contratos;

 

8 - Não divulgação de rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses e rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura;

 

9 - Ausência de opções de acessibilidade (símbolo de acessibilidade em destaque, exibição do caminho de páginas percorridas pelo usuário, opção de alto contraste, redimensionamento de texto, teclas de atalho);

 

10 - Ausência de divulgação da Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acessos a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público;

 

11 - Não disponibilização do parecer prévio do TCE;

 

12 - Não há divulgação no Portal da Transparência de informações sobre renúncias fiscais, dos Planos Estaduais de Saúde e Educação, e de relatório de Gestão Estadual da Saúde

 

Em face disso, o relatório de auditoria de técnicos do TCE, classificou o Portal da Transparência do Governo do Piauí como "mediano".

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