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11 de agosto

Vereador Rayonardo Mendes (PHS), tem projeto aprovado sobre o dia das prerrogativas da advocacia

Cumpre ainda ressaltar, que em nossa atuação parlamentar, ainda no ano de 2018 foi de nossa iniciativa a realização de sessão solene em face do dia do Advogado

03/10/2019 20h54
Por: Redação
Fonte: portalvalencanews.com.br/Ascom

O vereador e advogado Rayonardo Mendes (PHS), publicou nas redes sociais, a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que versa sobre o dia municipal da defesa das prerrogativas da advocacia e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e agora segue para sanção do executivo, onde será comemorado no dia 11 (onze) de agosto, “O Dia da Advocacia” e também da Magistratura.

Nota:

É com grande alegria que informo que foi sancionada Lei Municipal N• 1.291/2019 de minha autoria, que institui o DIA MUNICIPAL DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, a qual visa insculpir no seio da sociedade valenciana a indispensabilidade dos advogados e advogadas à administração da Justiça, onde suas prerrogativas se constituem um incomensurável patrimônio não só da Advocacia mas também da sociedade civil, sendo fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Nesse diapasão, é cediço que o Congresso Nacional com a derrubada dos vetos à Lei de abuso de autoridade, criminalizou a violação de tais prerrogativas, garantindo que o advogado possa exercer o seu "múnus público" com autonomia, independência e em situação de igualdade perante as autoridades.

Cumpre ainda ressaltar, que em nossa atuação parlamentar, ainda no ano de 2018 foi de nossa iniciativa a realização de sessão solene em face do dia do Advogado.

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